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Questões Frequentes

O que preceitua a cláusula rebus sic stantibus?

Verificado 04.2017
O que preceitua a cláusula rebus sic stantibus?

A inversão do ônus da prova exime o consumidor de fazer prova mínima acerca dos fatos constitutivos de seu direito?

Verificado 04.2017
A inversão do ônus da prova exime o consumidor de fazer prova mínima acerca dos fatos constitutivos de seu direito?

Havendo mais de um fornecedor responsável pelo dano, poderá o consumidor escolher contra qual deles promoverá a demanda?

Verificado 05.2016
Havendo mais de um fornecedor responsável pelo dano, poderá o consumidor escolher contra qual deles promoverá a demanda?

A verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor são requisitos alternativos ou cumulativos para inversão do ônus da prova?

Verificado 04.2017
A verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor são requisitos alternativos ou cumulativos para inversão do ônus da prova?

A agência de turismo é solidariamente responsável pelo extravio da bagagem do consumidor?

Verificado 04.2017
A agência de turismo é solidariamente responsável pelo extravio da bagagem do consumidor?

A responsabilidade do comerciante nas hipóteses de fato do produto é subsidiária ou solidária?

Verificado 04.2017
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Legislação de Consumo

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