RECURSO ESPECIAL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DEFEITO DO PRODUTO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - UNIMED DA FEDERAÇÃO ORIGINALMENTE CONTRATADA PELO SEGURADO - RECURSO PROVIDO. 1. As Operadoras de Planos de Assistência à Saúde ofereceram um Plano Privado de Assistência à Saúde (produto), que será prestado por profissionais ou serviços de saúde, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando ...
O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de ...
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AC
Análise Jurídica myLex
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RESUMO MYLEX:
Caso em que se analisa se o consumidor pode ajuizar a ação diretamente contra o franqueador e fabricante de piscina com falha na instalação elétrica. Exame da ocorrência de danos morais.
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ASSINATURA MYLEX:
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LEGISLAÇÃO VINCULADA:
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DECISÕES ANÁLOGAS:
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALHA NA INSTALAÇÃO DE PISCINA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE (FRANQUEADORA), PELOS DANOS CAUSADOS PELA LOJA FRANQUEADA (VENDEDORA), AOS CONSUMIDORES. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, UMA VEZ QUE JÁ FOI REALIZADA PELO AUTOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. RÉU QUE SE MANTEVE INERTE DIANTE DAS RECLAMAÇÕES DO AUTOR E NÃO AVALIOU O PRODUTO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DANOS MORAIS CON...
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Exame da responsabilidade de operadora de plano de assistência à saúde pela não autorização de realização de exame laboratorial. Análise da ocorrência de danos morais em virtude do defeito do produto. Explanação sobre legitimidade da operadora que contratou com o consumidor (Unimed Cuiabá) e da que negou o atendimento (Unimed Curitiba).