RECURSOS ESPECIAIS. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TENTATIVA DE ROUBO. TIROTEIO EM VIA PÚBLICA PROVOCADO POR SEGURANÇAS PARTICULARES, AINDA QUE CONTRATADOS INFORMALMENTE PELOS RÉUS. AUTORA VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE A DEIXOU TETRAPLÉGICA. 2. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
INEXISTÊNCIA. 3. PRESCRIÇÃO QUANTO À PRETENSÃO DA MÃE. OCORRÊNCIA.
4. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE...
Análise Jurídica myLex
Ação indenizatória originariamente ajuizada em virtude de danos materais, morais e estéticos suportados por menina de 12 anos que ficou tetraplégica ao ser atingida por tiro durante tentativa de roubo a joalheria em centro comercial. Análise da responsabilidade dos lojistas cujos seguranças fizeram os disparos. Compensação por danos morais fixada em R$ 450.000,00, mesmo valor da indenização por danos estéticos arbitrados.