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Jurisprudência Artigo 18, CDC

Jurisprudência Artigo 18, CDC

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Fabricante e concessionária de veículos respondem solidariamente por vício do produto

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  • RESUMO MYLEX:

    Analisa-se se a concessionária de automóveis que procede à revisão de veículo novo e o devolve com vícios não solucionados, no período de garantia, tem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda indenizatória por danos morais e materiais, em razão das avarias. Examina-se outrossim se a fabricante também tem responsabilidade por eventual indenização, considerando que o vício não seria de fabricação. Discute-se ademais se o autor tem o direito de exigir qualquer das providências elencadas no § 1º do art. 18, do CDC, e se a frustração por ele experimentada configurou danos morais indenizáveis ou mero dissabor.

  • ASSINATURA MYLEX:
  • LEGISLAÇÃO VINCULADA:
  • DECISÕES ANÁLOGAS:

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