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Jurisprudência Artigo 18, CDC

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Vício do produto enseja condenação em danos morais

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  • RESUMO MYLEX:

    Examina-se a responsabilidade da vendedora, da fabricante e da empresa que prestou assistência técnica, perante consumidor de cortador de grama que deixou de funcionar pouco após a compra. Analisa-se se tem o autor direito à devolução do valor pago pela máquina e à devolução em dobro do valor pago pelo reparo frustrado ou se não tem direito ao ressarcimento, uma vez que o defeito teria decorrido de sua culpa exclusiva. Indenização fixada em R$ 6.000,00.

  • ASSINATURA MYLEX:
  • LEGISLAÇÃO VINCULADA:
  • DECISÕES ANÁLOGAS:

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