Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Direito do Consumidor

Jurisprudência Artigo 20 CDC

A reexecução dos serviços, em caso de vício, poderá ser confiada a terceiros

acórdãos

TJRS

AC

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATAMENTO BUCAL E DENTÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL. MATÉRIA PRECLUSA. A preclusão consiste na perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual em face do decurso do tempo (preclusão temporal), da prática de ato incompatível (preclusão lógica) e do efetivo exercício de determinada faculdade processual (preclusão consumativa). Caso em que, in...

INTEIRO TEOR

Destaque dos
especialistas
Clique aqui para ver

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)


TJRN

AI

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ESPECÍFICA, PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS EM EDIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA DO DIREITO DO AGRAVADO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOBRE AS AVARIAS ESTRUTURAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADIAMENTO DOS REPAROS, ANTE A URGÊNCIA REQUERIDA NA SITUAÇÃO. REEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR TERCEIROS NÃO RECOMENDÁVEL NO CASO CONCRETO. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO...

INTEIRO TEOR

Destaque dos
especialistas
Clique aqui para ver

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)


Carregando...

Carregando...