Prestação de serviços. Hospedagem em hotel. Indenização por danos materiais e morais. Hotel que efetuou obras no período da hospedagem. Barulho excessivo. Saída antecipada do estabelecimento. Cobrança de diárias não usufruídas. Dano material. Indenização devida. Dano moral configurado. Valor arbitrado que deve respeitar o caráter de reprimenda sem ensejar o enriquecimento ilícito. Redução descabida. Sentença mantida. Recurso n...
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Direito do Consumidor
Jurisprudência Artigo 20 CDC
Violação do dever de informar configura falha na prestação de serviço
acórdãos
TJSP
AC
EMENTA
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TJSC
AC
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RESUMO MYLEX:
Ação que versa sobre responsabilidade de médico por danos causados a paciente em virtude do descumprimento do dever de informar em caso de cirurgia do joelho. Exame da ocorência de danos morais e estéticos a serem indenizados.
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ASSINATURA MYLEX:
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LEGISLAÇÃO VINCULADA:
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DECISÕES ANÁLOGAS:
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, e 933 DO CÓDIGO CIVIL, E ART. 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS AO PACIENTE - SERVIÇO DEFEITUOSO - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO PROVADAS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA...
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TJSP
AC
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RESUMO MYLEX:
Ação na qual se debate acerca da responsabilidade da VRG LINHAS AEREAS S/A por danos materiais e morais causados a consumidores, em razão da falha no dever de informar da companhia aérea, que deixou de avisar aos consumidores sobre mudanças no portão de embarque, o que ocasionou a perda do voo.
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ASSINATURA MYLEX:
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LEGISLAÇÃO VINCULADA:
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DECISÕES ANÁLOGAS:
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte aéreo nacional Perda de voo, em razão de atraso na realização do check-in e informação errônea relativa ao portão de embarque Relação de consumo caracterizada Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Obrigação de resultado e responsabilidade objetiva Serviço defeituoso à saciedade evidenciado Excludente de ilicitude não comprovada - Art. 14, caput, da Lei n° 8.078/90 Reparação material...
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TJRS
AC
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RESUMO MYLEX:
Análise da responsabilidade de agência de turismo CVC por vício do serviço decorrente da má prestação de informações relativa a pacote de viagem para Europa.
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ASSINATURA MYLEX:
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LEGISLAÇÃO VINCULADA:
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DECISÕES ANÁLOGAS:
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL. PACOTE TURÍSTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em que configurada a má prestação de serviços de pacote turístico para Europa, considerando que a demandada não prestou as informações de ma...
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TJRS
AC
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RESUMO MYLEX:
Ação ajuizada por consumidores contra agência de turismo por impossibilidade de ingresso no Panamá em virtude da falta de certificado de vacinação, requisito não informado no momento da aquisição do pacote de viagem.
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ASSINATURA MYLEX:
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LEGISLAÇÃO VINCULADA:
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DECISÕES ANÁLOGAS:
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE TURÍSTICO. CARTEIRA INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO. AGÊNCIA DE TURISMO. DEVER DE INFORMAÇÃO. 1- Não constitui satisfação adequada do direito fundamental do consumidor à informação clara e adequada (art. 6º, III, CDC) - tampouco denota devida observância ao dever de boa-fé, próprio de qualquer vínculo negocial (art. 422, CC) - a inclusão, pelo fornecedor...
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TJPR
AC
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RESUMO MYLEX:
Caso em que se discute a falha do dever de informar de agência de turismo que não esclareceu de maneira adequada o tipo de cruzeiro marítimo que foi adquirido pela consumidora, que buscava um passeio para crianças e se deparou com festas de Carnaval a bordo, sem espaço adequado para os menores.
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ASSINATURA MYLEX:
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LEGISLAÇÃO VINCULADA:
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DECISÕES ANÁLOGAS:
EMENTA
OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGEM CVC TUR LTDA. APELADOS: MARCI BERNARDES FERREIRA, FERNANDA FERREIRA BORGES DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA e EDUARDO FERREIRA BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MIGUEL KFOURI NETO REVISOR: DES. GUIMARÃES DA COSTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PACOTE TURÍSTICO. CRUZEIRO MARÍTIMO DE SANTOS A SALVADOR, EM PLENO CARNAVAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR BRIGAS, COMPORTAMENTO INAD...
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TJRJ
AC
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RESUMO MYLEX:
Em ação na qual o autor alega que possuía plano de previdência privada com a ré (CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A) e que, ao solicitar o cancelamento e resgate das contribuições vertidas, foi informado de que o contrato assinado era de seguro de vida, analisa-se se houve violação ao dever de informar por parte da demandada. Examina-se, outrossim, o cabimento da restituição dos valores pagos em razão do alegado vício de informação e, ainda, discute-se a configuração de danos morais indenizáveis.
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ASSINATURA MYLEX:
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LEGISLAÇÃO VINCULADA:
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DECISÕES ANÁLOGAS:
EMENTA
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRATO NOMEADO COMO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. VÍCIO DE INFORMAÇÃO. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DESCABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO REDUZIDO. A previdência privada ou previdência complementar é uma modalidade de aplicação financeira, cujo principal objetivo é garantir uma renda mensal no período em que você quer parar de trabalhar, por a...
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Recurso que versa sobre falha na prestação de serviço em caso de obras barulhentas em hotel onde se hospedaram consumidores.