


















Examina-se se a relação entabulada entre as partes é de consumo. Analisa-se, outrossim, se tem a LIGHT Serviços de Eletricidade a responsabilidade de ressarcir a parte autora pelas despesas com a locação de gerador, face à suspensão do fornecimento de energia, em razão de suposta dívida de terceiro.
Análise da responsabilidade de empresa concessionária de energia elétrica por danos causados a plantação de fumo.
Caso sobre responsabilidade de concessionária de energia elétrica por suspensão dos serviços em zona rural que ocasionou perda da qualidade do fumo em processo de secagem.
Exame da responsabilidade de concessionária de energia elétrica por suspensão do serviço por mais de cinco horas, o que causou prejuízo ao procedimento de secagem de fumo. Análise da ocorrência de caso fortuito e culpa exclusiva do consumidor.
Caso em que consumidora teve o serviço de energia elétrica suspenso em virtude de inadimplento e que só foi reestabelecido mais de 40 dias após a comprovação do pagamento.
Demanda sobre responsabilidade de concessionária de energia elétrica por falha na prestação do serviço consistente em oscilação de energia que causou a queima de eletrodomésticos do consumidor.
Exame da responsabilidade de concessionária de serviço público pela queima de aparelhos eletrônicos em virtude de oscilação de tensão elétrica. Análise da ocorrência de dano moral.
Análise da responsabilidade de concessionária de serviço público por danos causados a consumidor por perda da qualidade de fumo armazenado em estufa em virtude da interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Controverte-se acerca da responsabilidade da CEE D pelos danos materiais causados a consumidor, devido a suposta falha no fornecimento de energia elétrica que teria resultado em prejuízos na cura de fumo.
Preliminarmente, discute-se a competência do Juizado Especial Cível para processar e julgar feito no qual haveria necessidade de perícia em televisores danificados, considerando que apesar de requerimento administrativo da consumidora, após suposta sobrecarga da rede de energia elétrica decorrente de queda de raio, a concessionária abriu mão da vistoria dos aparelhos. No mérito, controverte-se acerca da responsabilidade da AES SUL pela indenização dos danos materiais causados à consumidora, devido à suposta falha no fornecimento de energia elétrica que teria resultado em queima de aparelhos de TV.
Incontroversa a impossibilidade de localização de vaga em UTI-neonatal na região em que foi feito o parto, em hospital conveniado ao Insituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE , demonstrada a condição de beneficiário do recém-nascido e a urgência da medida, controverte-se acerca da configuração da responsabilidade da ré pela restituição dos valores dispendidos com o tratamento. Discute-se também acerca da ocorrência de danos morais indenizáveis e seu correto arbitramento. Examina-se a incidência do CDC ao caso em comento.
Controverte-se acerca da responsabilidade da Companhia Luz e Força Santa Cruz pela indenização dos danos materiais causados a consumidora, devido a suposta falha no fornecimento de energia elétrica (oscilação na tensão) que teria resultado em queima de aparelhos eletrônicos.
Ação que objetiva o ressarcimento dos danos elétricos suportados pelo Bradesco Seguros ocorridos nas instalações do seu segurado, em decorrência da prova capaz de imputar a responsabilidade civil da requerida no evento.
Controverte-se acerca da responsabilidade da Celesc Distribuição S.A pelos danos materiais causados a consumidor, devido a interrupção no fornecimento de energia elétrica a viveiro que teria resultado na mortandade de peixes. Analisa-se o critério para cálculo da recomposição do suposto dano .
Ação que versa sobre a responsabilidade da Companhia Energética de Brasília pelos danos advindos da interrupção do fornecimento de energia, que gerou a morte de 621 aves, acarretando prejuízo ao autor que é avicultor e cria aves no imóvel.
Fornecimento de energia elétrica interrompido em estabelecimento comercial por abalroamento de um poste de luz. Lide que discorre sobre a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista o reconhecimento da vulnerabilidade da parte autora.
Ação na qual se objetiva a responsabilização da CEEE por danos materiais e morais, em decorrência de forte explosão ocorrida junto ao poste de energia elétrica, situado em frente ao estabelecimento da autora, ocasionando o rompimento do fusível do aparelho transformador que abastece o prédio, queimando alguns aparelhos elétricos ou os deixando em curto.
Análise da responsabilidade da concessionária de energia elétrica ré pelos danos causados a televisor do autor, em razão de descarga elétrica.
Controverte-se acerca da responsabilidade da AES SUL pelos danos materiais causados a consumidor, devido a falha no fornecimento de energia elétrica que resultou na inutilização de medicamentos.
Ação na qual se objetiva responsabilizar a Celesc Distribuição pela interrupção no fornecimento de energia elétrica que acarretou prejuízos com a depreciação da qualidade do fumo que estavam em processo de secagem numa estufa elétrica.
Ação na qual se objetiva a responsabilização da Celesc pela interrupção no fornecimento de energia elétrica que acarretou prejuízos com a perda de vários kg do fumo que estava em processo de secagem em estufa elétrica.
Ação na qual se objetiva a responsabilização da Celesc pelos danos materiais e morais, em decorrência da queda de energia provocada pela concessionária, de forma a impossibilitar a realização de festas, gerando vários prejuízos, dentre eles o perecimento dos alimentos comprados e a não apresentação da banda musical contratada.
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Análise Jurídica myLex
Ação indenizatória ajuizada em virtude de danos materiais sofridos em virtude da interrupção do fornecimento do serviço de energia elétrica que causou a perda da qualidade de fumo.