DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. Ação cautelar de sustação de protesto. Duplicata mercantil. Comprovada a origem e a existência débito. Apelo a que se nega provimento. (Apelação Cível Nº 70010566487, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 31/03/2005)
Análise Jurídica myLex
Ação na qual se objetiva declarar a nulidade do título representado pela Nota Promissória emitida em razão de serviços realizados no caminhão do autor e que foi levada a protesto por falta de pagamento decorrente da alegação de tentativa de locupletamento ilícito por parte do réu que teria cobrado duas vezes pelo serviço do qual havia dado garantia.