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Jurisprudência Artigo 2, CDC

Jurisprudência Artigo 2, CDC

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Não é consumidor aquele que adquire insumo para sua atividade profissional

67

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TJSP

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  • RESUMO MYLEX:

    Recurso no qual se debate a aplicabilidade do CDC. Trata-se de contrato de prestação de serviço de desenvolvimento de site para loja virtual. Caso em que não ficou demonstrada a figura do destinatário final a fim de justificar a incidência da legislação consumerista. Menção ao artigo 370 do CPC/15. Majoração dos honorários advocatícios nos termos do artigo 85, § 11º do diploma processual. 

  • ASSINATURA MYLEX:
  • LEGISLAÇÃO VINCULADA:
  • DECISÕES ANÁLOGAS:

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TJDFT

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TJRJ

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TJDFT

AC

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  • RESUMO MYLEX:

    Cinge-se a controvérsia a determinar se aplicável o CDC aos contratos firmados por pessoa jurídica (autora) junto ao Banco do Brasil (réu), com o intuito de prover sua atividade econômica com capital de giro e incrementar sua produção, ou se inaplicável o CDC, uma vez que o serviço de crédtio tomado por empresa no desenvolvimento de sua atividade lucrativa não a identifica como destinatária final do serviço, restando descaracterizada a relação de consumo.

  • ASSINATURA MYLEX:
  • LEGISLAÇÃO VINCULADA:
  • DECISÕES ANÁLOGAS:

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TJSP

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TJRS

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TJSC

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TJBA

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TJPR

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