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Direito do Consumidor

Jurisprudência Artigo 9 CDC

O fornecedor não responde por reação alérgica advinda de características pessoais do consumidor

acórdãos

TJRN

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PRODUTO ESTÉTICO. ALERGIA AO COMPONENTE QUÍMICO DO COSMÉTICO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR PARTE DO CONSUMIDOR. MERCADORIA COLOCADA EM CIRCULAÇÃO COM A DEVIDA APROVAÇÃO PELA ANVISA. LAUDO FARMACOLÓGICO QUE COMPROVA QUE A MERCADORIA COMERCIALIZADA ENCONTRA-SE EM SITUAÇÕES DE NORMALIDADE, NÃO APRESENTANDO ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL. PARECER ...

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TJSC

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. USO DE DESODORANTE AEROSOL FABRICADO PELA RÉ. REAÇÕES ADVERSAS. DERMATITE DE CONTATO. ALEGADO FATO DO PRODUTO. RISCO PREVISÍVEL E INERENTE AO USO DE COSMÉTICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO DO FABRICANTE. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apela...

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TJSP

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RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Improcedência. Autora que busca a condenação da requerida no pagamento de indenização em decorrência de suposta reação ao uso do produto para o corpo denominado "Creme Corpo a Corpo - Sedução" - Produto que teria sido utilizado após 05 (cinco) meses da compra quando teria se iniciado um processo de irritação, culminando com ardência, desconforto e aparecimento d...

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RESPONSABILIDADE CIVIL. Fabricante. Danos morais. Fato do produto. Cosmético. Defeito inexistente. Reação por contato não seguramente demonstrada. Caso, ademais, de consumidor com hipersensibilidade. Produto adequadamente fabricado, registrado e rotulado com informações necessárias e adequadas. Inexistência de elevado grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança de consumidores. Ação improcedente. Sentença correta...

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RESPONSABILIDADE CIVIL Verificação de dermatite de contato por uso de cosmético de fabricação da ré Comercialização do produto autorizada pelos órgãos competente Consumidora que, ao menos pelo apurado nos autos, teve reação alérgica ao produto Ausência de liame causal - Falta de demonstração de defeito ou vício de qualidade do produto Apelo desprovido. (Apelação cível Nº 0276178- 94.2009.8.26.0000, Sétima Câmara de Direito Privado, Tribunal de Justiça de SP, ...

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RESPONSABILIDADE CIVIL - Queimaduras no dorso da mão da autora após utilização de produto de limpeza fabricado pela ré - Comercialização do produto autorizada pelos órgãos competentes - Consumidora que deixou de observar as advertências constantes da embalagem do produto - Ausência de liame causai em razão da falta de de...

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INDENIZAÇÃO Danos materiais e morais Autor que teve produto fabricado pela requerida esguichado em seu olho Produto cuja comercialização foi autorizada pela ANVISA, que continha, inclusive, instruções detalhadas para seu correto uso Autor que não se cercou de todas as cautelas ao abrir o produto, mesmo sabendo que se tra...

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Cerceamento de Defesa. Responsabilidade Civil. Danos material e moral. Acidente de Consumo. Hipótese que associa um quadro de dermatite de contato após o uso de loção hidratante de fabricação da ré. A ausência de apreciação objetiva aos pedidos de perícias (médica e química) enseja cerceamento de defesa. A análise dos fatos demanda de perícia técnica para análise de eventual sensibilidade (alérgica) do autor aos compo...

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Ação de indenização, c.c. obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela  Agravo retido não reiterado  Produto  Shampoos e condicionadores  Dermatite de contato  Inexistência de nexo de causalidade  Produto não defeituoso Sensibilidade da autora - Sentença mantida  Recurso improvido.*(Apelação Nº 990.10.445102-7, Terceira Câmara de Direito Privado, Tribunal de Justiça de SP, Relator: Beretta da Silveira, Julgado em 16/11/20...

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RESPONSABILIDADE CIVIL - Irritação na pele e queda capilar em razão da utilização de produto para alisar cabelo, fabricado pela ré - Comercialização do produto autorizada pelos órgãos competentes - Consumidora que deixou de observar as advertências constantes da embalagem do produto - Ausência de liame causai em razão da falta de demonstração de defeito ou vício de qualidade do produto - Apelo provido, para julgar improcedente a ação, invertendo-se os ônus da prov...

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