INDENIZAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA PSICOLÓGICA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TABAGISMO. TROMBOANGEÍTE OBLITERANTE. AMPUTAÇÃO DE DEDOS. DANOS: MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Presentes a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da consumidora, invertem-se os ônus da prova. Agravo retido desprovido. II - A perícia na área de...
Análise Jurídica myLex
Consumidor que contraiu tromboangeíte obliterante supostamente pelo uso do cigarro. Demanda em que se discute se há dever de indenizar por parte da empresa Souza Cruz.