Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Direito do Consumidor

Jurisprudência Artigo 9 CDC

O fornecedor que não adota medidas de seguranças efetivas, prejudicando os consumidores, responde pelos danos causados

acórdãos

TJSP

AC

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver

APELAÇÃO – ACIDENTE DE CONSUMO – INDENIZAÇÃO – INCAPACIDADE LABORAL – PERDA DE PARTE DO MEMBRO SUPERIOR – PRODUTO NOCIVO – VÍCIO DE PROJETO – CULPA CONCORRENTE – DANOS EMERGENTES – PENSÃO – LUCROS CESSANTES – ACUIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. - Defeito do produto – vício no projeto, utilização de material incompatível com o risco inerente ao negócio (art. 12, do Código de Defesa do Consumidor) – produto nocivo cuja inform...

INTEIRO TEOR

Destaque dos
especialistas
Clique aqui para ver

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)


TJPR

AC

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ACIDENTE COM FORNO DE CAL, ENVOLVENDO MENOR. RECURSO DA RÉ. 1. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INCIAL QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA. 2.NEXO DE CAUSALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA QUE OS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR SE DERAM EM DEPÓSITO DE BRASAS DA EMPRESA RÉ.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. EMPRESA QUE NÃO OBSERVOU ...

INTEIRO TEOR

Destaque dos
especialistas
Clique aqui para ver

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)


TRSP

RIn

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver

RECURSO INOMINADO. Código do Consumidor. Ação de Indenização por Danos Morais. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Desnecessidade de produção de prova pericial técnica para comprovação de risco à segura...

INTEIRO TEOR

Destaque dos
especialistas
Clique aqui para ver

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)

""

(...)


Carregando...

Carregando...