AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. DESODORANTE. QUEIMADURAS NO CORPO DA AUTORA. PENSÃO E DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. Sentença de parcial procedência. A prova documental evidencia que a autora, após utilizar produto de fabricação da ré e manusear o fogão de sua casa, teve 21% do seu corpo queimado. Prova química aponta que o produto é composto por 81% de álcool etílico. A despeito de a porcentagem se encontrar...

APELAÇÃO. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. DESODORANTE. QUEIMADURAS NO CORPO DA AUTORA. PENSÃO E DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. Sentença de parcial procedência. A prova documental evidencia que a autora, após utilizar produto de fabricação da ré e manusear o fogão de sua casa, teve 21% do seu corpo queimado. Prova química aponta que o produto é composto por 81% de álcool etílico. A despeito de a porcentagem se encontrar de acordo com a...

INDENIZAÇÃO - CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PERDA AUDITIVA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO ROACUTAN – NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUDIÇÃO NORMAL ANTES DO TRATAMENTO COM O REMÉDIO – DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELA REQUERIDA – RESPONSABILIDADE CIVIL MANIFESTA – INTELIGÊNCIA DO ART. 9º DO CDC - DANOS MORAIS E MATERIAIS – INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADA COM RAZOABILIDADE EM R$ 20...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RITO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE CONSUMO. AUTORA QUE COMPROU SALGADINHOS CONGELADOS E SOFREU QUEIMADURAS NO PROCEDIMENTO DE FRITURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA FALTA DE INFORMAÇÃO ACERCA DO PROCEDIMENTO DE MANUSEIO E NORMAS DE SEGURANÇA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. DANOS MATERIAL E ESTÉTICO SUPORTADO. QUANTIFICAÇÃO RELEGADA A LIQUIDAÇÃO DE SE...

APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -CONTRATO DE EMPREITADA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - CULPA IN ELIGENDO - VIOLAÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE E SEGURANÇA - PESSOA JURÍDICA - DESTINATÁRIA FINAL - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 326, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUAN...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS PELO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE.   Como a decisão embargada restou clara e motivadamente deduzida e as questões postas no apelo remanesceram solvidas, inexistindo as omissões e contradições apontadas, impõe-se a rejeição dos aclaratór...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PARTE AUTORA QUE SOFREU QUEIMADURAS POR CONTATO COM ÁCIDO CLORÍDRICO AO REALIZAR EXAME DE URINA. LABORATÓRIO QUE FORNECEU FRASCO INCORRETO AO EXAME SOLICITADO, ALÉM DA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. AUTOR SUBMETIDO A ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA E EXAME DE CORPO DE DELITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO QUE SE CONFIRMA, D...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. ACIDENTE DE CONSUMO. REAÇÃO ALÉRGICA CAUSADA POR PRODUTOS COMÉSTICOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O USO DO PRODUTO DA RÉ - BATOM- E AS LESÕES MÓRBIDAS CAUSADAS NA CONSUMIDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE. FATO DO PRODUTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, "CAPUT", DO CPC....

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE CONSUMO. CADEIRA MOTORIZADA DISPONIBILIZADA À CONSUMIDORA, PORTADA DE PATOLOGIA PARALISANTE, PELA EMPRESA DEMANDADA, A QUAL FOI UTILIZADA EM RAMPA. QUEDA. USO EXCLUSIVO DO EQUIPAMENTO LOCOMOTIVO ATRAVÉS DO ELEVADOR. TESE AFASTADA. NEGLIGÊNCIA DA DEMANDADA EM RELAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Não comprovado o ma...

Apelação Cível e Recurso Adesivo. Responsabilidade civil Preliminar arguida afastada. Explosão espontânea de tampa de vidro que integra fogão fabricado pela corré Mabe. Estilhaços de vidro que lesionaram o pé direito da autora. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Ré que substituiu a peça defeituosa, não se desincumbindo do ônus de demonstrar o motivo da explosão. Responsabilidade da ré pelo acidente de consumo. Danos ...

Indenização. Danos morais e materiais. Utilização de produtos para o cabelo que teriam acarretado queda dos fios. Irregularidade no produto não comprovada em laudo pericial. Causas diversas que podem ter acarretado o dano. Responsabilidade da ré não evidenciada. Recurso desprovido.  (Apelação Cível nº 0129686-70.2008.8.26.0000, Sétima Câmara de Direito Privado, Tribunal de Justiça de SP, Relatora: Mary Grün, Julgado em 23...

Indenização. Danos morais e materiais. Utilização de produtos para o cabelo que teriam acarretado queda dos fios. Irregularidade no produto não comprovada em laudo pericial. Causas diversas que podem ter acarretado o dano. Responsabilidade da ré não evidenciada. Recurso desprovido. (Apelação Cível nº 0129686-70.208.8.26.0000, Sétima Câmara de Direito Privado, Tribunal de Justiça de SP, Relator: Mary Grün, Julgado em: 23/0...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 12 DO CDC). AQUISIÇÃO DE TINTURA DE CABELO. UTILIZAÇÃO QUE TEM POR EFEITO QUEDA DOS FIOS, INCHAÇO DO ROSTO E OLHOS, ALÉM DE QUEIMADURAS NO COURO CABELUDO. PRODUTO QUE NÃO OFERECE A SEGURANÇA NECESSÁRIA. DEFEITO DEMONSTRADO. DANO DELE DECORRENTE. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. AFASTAMENTO. DEVER DE INDE...

CREME FACIAL SEM INFORMAÇÕES ADEQUADAS. REAÇÃO ALÉRGICA. ARDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO PERANTE AS DEMAIS PESSOAS. DANO MORAL. (a) Dever de informação. O registro na Anvisa não dispensa o fabricante de cumprir os artigos 6º, inciso III, 8° e 9° do CDC. Não há prova de que o produto estava acompanhado de uma bula alertando sobre contraindicações, reações alérgicas etc. Responsabilidade civil objetiva (artigo 12, caput). (b) Dano mor...

RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. REAÇÃO ALÉRGICA. Caso em que a autora adquiriu pomada dermatológica contendo derivado de cortisona, princípio ativo ao qual manifesta reação de anafilaxia. Informação equivocada da balconista no sentido de que o produto não conteria tal substância. Manifestação alérgica que causou transtornos à autora, em especial por inchaços na face. Na instrução do feito restou provado que se deu a compra do produto e que de fato a de...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. MENOR QUE PRENDEU O PÉ EM ESCADA ROLANTE DE SHOPPING CENTER. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO HÁLUX DIREITO. AUSENTE FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA OU CONTRIBUIÇÃO DE SEU GENITOR PARA O EVENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS SOFRIDOS. QUANTUM REDUZIDO. DANOS PATRIMONIAIS COMPROVA...

INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E ESTÉTICOS PRODUTO PARA RELAXAMENTO DO CABELO QUEIMADURA NO COURO CABELUDO E QUEDA DE CABELO MANUAL DE UTILIZAÇÃO INDICAÇÃO DE TESTE DO TOQUE E MECHA AUSÊNCIA DE INSTRUÇÕES PARA OS TESTES MENCIONADOS DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CULPA DEMONSTRADA - VERBA DEVIDA AÇÃO IMPROCEDENTE DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.(Apelação Nº 9183971- 30.2003.8.26.0000 , Quinta Câmar...

CONSUMIDOR FATO DO PRODUTO LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DA CADEIA DE FORNECEDORES RECURSO DESPROVIDO. A fabricante de um dos produtos (lâmpada infravermelho) acoplados ao produto final defeituoso, por integrar a cadeia de fornecedores, detém legitimidade para o polo passivo da ação de reparação pelo fato do produto, respondendo de forma solidária e objetiva, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único e 12 do CDC. CONSUMIDOR REPARAÇÃO ...

RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos moral e estético - Preliminar - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Mérito - Queda de cabelo após utilização de produtos cosméticos destinados à descoloração dos fios, fabricados pelas corres - Advertências para o uso dos produtos constantes de suas embalagens - Necessidade de realização do teste de sensibilidade - Perícia que concluiu ter se tratado de reação de hipersensibilidade local - Ausência de nexo causal em razão da falta...

AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PUBLICIDADE DE PRODUTOS ALIMENTARES MODIFICADOS, DIRIGIDOS A LACTENTES, SEM A ADVERTÊNCIA DE DANOS POTENCIAIS À SAÚDE. ART. 9º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DA PARTE DEMANDADA EM FIRMAR COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO. INFORMES PUBLICITÁRIOS QUE DEVEM PROPICIAR O MÁXIMO ESCLARECIMENTO POSSÍVEL, NÃO BASTANDO REFERÊNCIAS GENÉRICAS. AÇÃO PROCEDENTE. MULTA FIXADA COM BASE NO ART. 84, § 4º, DO CDC. A PUBLICIDADE QUE ENVOLVE PRODUTOS N...