Trata-se de ação na qual é discutida a inversão do ônus probatório de fato constitutivo do direito do consumidor, que alega a ocorrência de falha na prestação de serviço de agência de viagens.

Ação que versa sobre a responsabilidade da concessionária e da fabricante Nissan do Brasil pelo alegado defeito de fabricação e falha na prestação do serviço de conserto da embreagem e freios do veículo.

Agravo que tem como escopo modificar decisão monocrática que, em ação que discute a responsabilidade da empresa Oi ao fornecer serviços não condizentes aos ofertados no momento da contratação e agir com resistência à rescisão do contrato, impondo multa, negou seguimento ao apelo por manifesta improcedência.

Cinge-se a controvérsia recursal acerca da configuração de nexo causal entre mal-estar de criança de tenra idade e ingestão de biscoito supostamente contaminado por material inorgânico, uma vez que provada existência de um filamento sintético aderido à parte da massa não consumida. Da mesma forma, discute-se se configurado dano moral e o decorrente dever de indenizar, devido à ocorrência de eventual perigo concreto à incolumidade física ou à saúde da autora ou de sua filha.

Consumidora que teve cancelada uma promoção de serviço de telefonia pelo atraso no pagamento da fatura. Debate sobre a aplicação de multa pelo PROCON quando as informações prestadas pelo fornecedor não satisfazem o consumidor

Consumidor ajuiza demanda contra a WORLD STUDY INTERCAMBIO CULTURAL, em razão de alegado descontentamento com os serviços de intercâmbio cultural disponibilizados pela ré, postulando a restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Em se tratando de relação consumerista, analisa-se se cabe ao autor comprovar nos autos os fatos constitutivos de seu direito ou a verossimilhança de suas alegações.

Lide em que se discutem os pressupostos da responsabilidade civil em caso de consumidor que alega ter utilizado papel higiênico com cupim.

Debate sobre a responsabilidade da empresa ré (INDUSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA) diante da alegação de consumidor que afirma ter ferido a mão com objeto metálico localizado no interior de sabonete fabricado pela demandada.