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A inversão do ônus da prova exime o consumidor de fazer prova mínima acerca dos fatos constitutivos de seu direito?

Direito do Consumidor

Questão Frequente

A inversão do ônus da prova exime o consumidor de fazer prova mínima acerca dos fatos constitutivos de seu direito?

Revisão 04.2017

Selecionamos algumas decisões judiciais e referências de textos que tratam da matéria da inversão do ônus probatório nas relações de consumo e a prova do fato constitutivo do direito do consumidor.

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  • RESUMO MYLEX:

    Cinge-se a controvérsia recursal acerca da configuração de nexo causal entre mal-estar de criança de tenra idade e ingestão de biscoito supostamente contaminado por material inorgânico, uma vez que provada existência de um filamento sintético aderido à parte da massa não consumida. Da mesma forma, discute-se se configurado dano moral e o decorrente dever de indenizar, devido à ocorrência de eventual perigo concreto à incolumidade física ou à saúde da autora ou de sua filha.

  • ASSINATURA MYLEX:
  • LEGISLAÇÃO VINCULADA:
  • DECISÕES ANÁLOGAS:

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