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Direito do Consumidor

Questão Frequente

O que preceitua a cláusula rebus sic stantibus?

Revisão 04.2017

Apresentamos uma seleção de decisões judiciais, indicações de referências bibliográficas e artigos nos quais o tema da onerosidade excessiva e a possibilidade de revisão contratual é tratado.

Legislação

Jurisprudência

TJRS

AC

Análise Jurídica myLex

  • RESUMO MYLEX:

    Analisa-se o cabimento da revisão de contrato de compra e venda de silos de armazenagem de grãos firmado pelo autor com EMA – ENGENHARIA DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM LTDA, sob a alegação de variações climáticas imprevisíveis e de baixa do preço dos grãos, o que teria tornado o negócio excessivamente oneroso para o adquirente.

  • ASSINATURA MYLEX:
  • LEGISLAÇÃO VINCULADA:

EMENTA

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO. PAGAMENTOS PARCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1- Teoria da imprevisão: a teoria da imprevisão busca remediar a alteração objetiva, imprevista e imprevisível das contingências existentes no momento da contratação, contra a onerosidade excessiva, traduzida no desequilíbrio prestacional, e contra o enriquecimento de um dos contratantes, c...

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TJMG

AC

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EMENTA

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. TEORIA DA IMPREVISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL. MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A teoria da imprevisão que justifica a resolução do contrato por onerosidade excessiva (a...

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Bibliografia

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