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A verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor são requisitos alternativos ou cumulativos para inversão do ônus da prova?

Direito do Consumidor

Questão Frequente

A verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor são requisitos alternativos ou cumulativos para inversão do ônus da prova?

Revisão 04.2017

Discute-se na doutrina e na jurisprudência sobre a ocorrência dos requisitos para a inversão do ônus da prova. Apresentamos uma seleção de acórdãos, referências bibliográficas e artigos publicados em sites jurídicos que abordam a matéria.

Legislação

Jurisprudência

STJ

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CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA DE SAQUES INDEVIDOS DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. ART. 14 DO CDC. 1. Trata-se de debate referente ao ônus de provar a autoria de saque em conta bancár...

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STJ

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Direito Processual Civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ocorrência de saques indevidos de numerário depositado em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Art. 6º, VIII, do CDC. Possibilidade. Hipossuficiência técnica reconhecida. - O art. 6º, VIII, do CDC, com vistas a garantir o pleno exercício do direito de defesa do consumidor, estabelece que a inversão do ônus da  prova será deferida quando a alegação por...

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STJ

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Consumidor. Saque indevido em conta corrente. Cartão bancário. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Inversão do ônus da prova. - Debate referente ao ônus de provar a autoria de saque em conta corrente, efetuado mediante cartão bancário, quando o correntista, apesar de deter a guarda do cartão,  nega a autoria dos saques. - Reconhecida a possibilidade de violação do sistema eletrônico e, tratando-se de sistema próprio das institu...

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TJPR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AGRAVADOS QUE SÃO DESTINATÁRIOS FÁTICOS DOS SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA QUE É CONSIDERADA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO - VULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA VERIFICADA NO CASO CONCRETO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROV...

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TJPR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.CONTA CORRENTE. INTERLOCUTÓRIO QUE, APLICANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA.CONTRATO REALIZADO COM PESSOA JURÍDICA.ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE DESTINATÁRIO FINAL.APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR ...

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TJSP

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Ação indenizatória Assinatura de terceiro em contrato de financiamento Inversão do ônus da prova Falta de comprovação das alegações Inserção indevida em cadastro de inadimplentes - Dano moral caracterizado Recurso provido. (Apelação Cível nº 0608605-96.2008.8.26.0003, Sexta Câmara de Direito Privado, TJ do Estado de São Paulo, relator: Fortes Barbosa, julgado em 31/10/2013)

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TJRS

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ BV FINANCEIRA AFASTADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO FINANCIAMENTO. RETORNO AO STATUS QUO. DANO MORAL NÃO VERIFICADO NO CASO CONCRETO. DANOS MATERAIS QUE DEVERÃO SER RESSARCIDOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70049149834, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo R...

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TJSP

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 Indenizatória Inserção indevida do nome em cadastro de inadimplentes Ato ilícito Abalo de crédito Responsabilidade pelo fato do serviço Aplicação do artigo 14 do CDC Dano moral caracterizado Recurso desprovido. (Apelação Cível nº 1025478-33.2013.8.26.0100, Sexta Câmara de Direito Privado, TJ do Estado de São Paulo, relator: Fortes Barbosa, julgado em 10/10/2013)

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TJMG

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INDENIZAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - APLICAÇÃO DO CDC - TEORIA MAXIMALISTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEFEITO EM PRODUTO - MAU USO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 

Seguindo o entendimento já manifestado pelo STJ, entendo se deva adotar a exegese extensiva proposta pela corrente maximalista, de maneira ...

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TJRS

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RESPONSABILIDADE CIVIL. PACOTE TURÍSTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em que configurada a má prestação de serviços de pacote turístico para Europa, considerando que a demandada não prestou as informações de ma...

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TJRS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO TARIFÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÃO NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU. SUSPENSÃO. Não merece ser conhecido o recurso no que concerne ao pedido de suspensão do processo em decorrência da tramitação de ações coletivas, uma vez que não foi objeto de análise no primeiro grau, evitando-se supressão de instância. ÔNUS DA PROVA. Baseada a demanda em ...

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Bibliografia

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Sites

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