Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Direito do Trabalho

Jurisprudência Artigo 163 CLT

Casos sobre empregados e membros da CIPA

+10000 acórdãos

TST

RR

EMENTA

Clique aqui para ver

"I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. OMISSÃO . VÍCIO RECONHECIDO. CONCAUSA . SÍNDROME DE BURNOUT . Reconhecida a omissão no acórdão, que não considerou premissa relacionada ao reconhecimento de concausa pelo laudo pericial, presente na decisão regional que analisou o recurso ordinário da reclamada, devem os embargos de declaração ser providos, par...

INTEIRO TEOR

Destaque dos
especialistas
Clique aqui para ver

(...)

""

(...)


TST

RR

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. MARCO FINAL. HABITE-SE. 1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que o encerramento da obra para a qual a CIPA foi constituída equivale à extinção do estabelecimento de que trata a Súmula 339, II, do TST, de modo que a eventual despedida dos trabalhadores cipeiros não constitui dispensa arbitrária. Precedentes. 2. No caso, a controvérsia cinge-...
TST

AIRR

EMENTA

Clique aqui para ver
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE E DO ESTABELECIMENTO DO EMPREGADOR. SÚMULA 339, II/TST. O art. 10, II, "a", do ADCT da Constituição Federal confere estabilidade provisória ao dirigente eleito da CIPA, protegendo-o da "dispensa arbitrária ou sem justa causa". Todavia, a norma jurídica não proibiu a dispens...
TST

Ag-AIRR

EMENTA

Clique aqui para ver
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ARTIGO 10, II, "A", DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ITENS I E II DA SÚMULA 339 DO TST. O art. 10, II, "a", do ADCT da Constituição Federal confere estabilidade provisória ao dirigente eleito da CIPA, protegendo-o da "dispensa arbitrária ou sem justa causa". Todavia, a norma jurídica não proibiu a dispensa do membro da CIPA quando fu...
TST

DCG

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver
A) DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE INSTAURADO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. NÃO ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA. 1. DIREITO FUNDAMENTAL COLETIVO INSCRITO NO ART. 9º DA CF. ARTS. 3º E 4º DA LEI 7.783/89. A Constituição reconhece a greve como um direito fundamental de caráter coletivo, resultante da autonomia privada coletiva inerente às sociedades democráticas. Não se considera abusivo o movimento paredista se observados os requisitos estabelecidos pela ordem jurídica para sua v...
TST

AIRR

EMENTA

Clique aqui para ver
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. MEMBRO DA CIPA. TRCT HOMOLOGADO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. No caso em tela, o debate acerca da reversão do pedido de demissão de membro da cipa em dispensa sem justa causa , com o pagamento de indenização referente ao período estabilitário , detém transcendência social, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. ...
TST

RR

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de apreciar a presente arguição de nulidade em face da possibilidade de julgamento favorável à parte a quem interessaria a declaração de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC/73. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 E ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - EMPREGADO DEMITIDO APÓS O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA PARA A CIPA MAS ANTERIORMENTE À ELEIÇÃO EM VIRTUDE DE ANULAÇÃO DA EL...
TST

RR

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. LEI Nº 13.015/14. AUSÊNCIA NAS REUNIÕES. O Regional entendeu que "no momento da rescisão do contrato de trabalho, o autor não era mais integrante da CIPA e não gozava de estabilidade provisória, visto que não concluiu o seu mandato por ter incorrido na penalidade prevista na NR 05, do MTE" , concluindo, então, pela validade de sua dispensa. Registra o acórdão que o autor deixou de ser membro da CIPA "por não comparecer às reuniões da mesma, confo...
TST

E-RR

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ELIMINAÇÃO. SÚMULA Nº 80. PROVIMENTO. 1. A egrégia Terceira Turma, a partir da análise das premissas registradas no v. acórdão regional, constatou que houve, de fato, o fornecimento de equipamentos de proteção individual pelo empregador capazes de neutralizar o agente insalubre, e, ainda assim, concluiu que persistiria o direito do reclamante ao recebimento do adicional de i...
TST

E-RR

EMENTA

Clique aqui para ver
EMBARGOS. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES. RESOLUÇÕES Nº 696/2.008 e 697/2.008. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADOS COM TRINTA ANOS OU MAIS DE SERVIÇO E ELEGÍVEIS À APOSENTADORIA. PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO VOLUNTÁRIO DIRIGIDO EXCLUSIVAMENTE A ESTES EMPREGADOS. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE. Acórdão embargado que decide pela dispensa discriminatória por se fundar no fator idade, ainda que de forma implícita, decretando a nulidade do ato com os efeitos da Lei nº 9.029/95. D...

Carregando...

Carregando...