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Legislação Trabalhista

Seção 13

DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art. 189.

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 1977)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 189.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 189.

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SITES - Art. 189.

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