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Legislação Trabalhista

Seção 10

DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 293.

A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 293.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 293.

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SITES - Art. 293.

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