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Legislação Trabalhista

Capítulo 2

DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (Vide Constituição Federal de 1988)

Seção 1

DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 647.

Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 1946)

a) um juiz do trabalho, que será seu Presidente; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 1946)

b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 1946)

Parágrafo único - Haverá um suplente para cada vogal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 1946)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 647.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 647.

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SITES - Art. 647.

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