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Legislação Trabalhista

Capítulo 5

DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Seção 1

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 690.

O Tribunal Superior do Trabalho, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional, é a instância suprema da Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 1954)

Parágrafo único. O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em Turmas, com observância da paridade de representação de empregados e empregadores. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 1954)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 690.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 690.

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SITES - Art. 690.

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