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Legislação Trabalhista

Seção 7

DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE

Art. 708.

Compete ao Vice-Presidente do Tribunal: (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 1954)

a) substituir o Presidente e o Corregedor em suas faltas e impedimentos; (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 1954)

b) (Suprimida pela Lei nº 2.244, de 1954)

Parágrafo único. Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, será o Tribunal presidido pelo Juiz togado mais antigo, ou pelo mais idoso quando igual a antigüidade. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 1954)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 708.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 708.

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SITES - Art. 708.

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