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Legislação Trabalhista

Capítulo 4

DOS DISSÍDIOS COLETIVOS

Seção 1

DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA

Art. 856.

A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 856.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 856.

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SITES - Art. 856.

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