Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Direito do Trabalho

Jurisprudência Artigo 896-A CLT

Jurisprudência destacada sobre o artigo 896-A da CLT

34 acórdãos

TST

RR

EMENTA

Clique aqui para ver

"I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. OMISSÃO . VÍCIO RECONHECIDO. CONCAUSA . SÍNDROME DE BURNOUT . Reconhecida a omissão no acórdão, que não considerou premissa relacionada ao reconhecimento de concausa pelo laudo pericial, presente na decisão regional que analisou o recurso ordinário da reclamada, devem os embargos de declaração ser providos, par...

INTEIRO TEOR

Destaque dos
especialistas
Clique aqui para ver

(...)

""

(...)


TST

RR

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS PELO EMPREGADOR. "A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou...
TST

RR

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. ENTIDADE FILANTRÓPICA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O recurso oferece transcendência com relação aos reflexos de natureza jurídica previstos no artigo 896-A, §1º, IV, da CLT, já que a matéria controvertida gira em torno da concessão de Justiça Gratuita e consequente isenção de custas processuais para entidade filantrópica. ENTIDADE FILANT...
TST

RR

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. POSSIBILIDADE APENAS DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NOS TEMAS 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DA TOMADORA DE...
TST

RR

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. recurso de revista sob a égide DA LEI 13.015/2014 E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. INTERVALO INTERJORNADA. CÔMPUTO DAS HORAS IN ITINERE NA JORNADA DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, discute-se se o tempo referente às horas in itinere pode ser computado na jornada de trabalho para calcular o intervalo interjornada. Por estar o entendimento Regional contrário à jurisprudência pacificada nesta ...
TST

RR

EMENTA

Clique aqui para ver
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUTUAÇÃO POR AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. ATRIBUIÇÕES. Diante da ofensa ao art. 626 da CLT, admite-se o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUTUAÇÃO POR AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. ATRIBUIÇÕES. Insere-se nas atribuições legalmente definidas ao Auditor Fiscal do Trabalho, no exercício do poder de pol...
TST

AIRR

EMENTA

Clique aqui para ver
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº39/2016 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não se verifica negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu jul...
TST

ARR

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. A causa oferece transcendência, conforme decidido pela eg. 6ª Turma, na sessão dia 27/03/2019, no processo nº ARR - 1351-98.2014.5.08.0121, de relatoria da Exma. Ministra Kátia Arruda. No entanto, no caso, é inviável a análise da preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a parte recorrente não cumpre o requisito a q...
TST

AIRR

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver
PROCESSO POSTERIOR ÀS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. De plano, há de se reconhecer a transcendência econômica, nos termos do art. 896-A, §1º, I, da CLT. SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO QUE EXPLORA ATIVIDADE CLANDESTINA DE BINGO. RECONHECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. Cinge-se a controvérsia sobre o reconhecimento do vínculo de emprego do trabalhador que exerce o cargo de segurança em local que explora atividade clandestina de bingo. ...
TST

ARR

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EQS ENGENHARIA LTDA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS N.ºS 13.015/2014 E 13.105/2015 (NOVO CPC). NULIDADE. CONTRADITA À TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA RÉU COMUM. INTERVALO INTRAJORNADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. Não tendo a parte agravante demonstrado violação direta de nenhum dispositivo constitucional, não há como prosperar seu Apelo, nos moldes do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. AGRAV...

Carregando...

Carregando...