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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1538.

A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

I - recusar a solene afirmação da sua vontade;

II - declarar que esta não é livre e espontânea;

III - manifestar-se arrependido.

Parágrafo único. O nubente que, por algum dos fatos mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1538.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1538.

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SITES - Art. 1538.

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