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Legislação de Família e Sucessões

Capítulo 2

Da Filiação

Art. 1596.

Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1596.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1596.

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SITES - Art. 1596.

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