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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1598.

Salvo prova em contrário, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso II do art. 1.523, a mulher contrair novas núpcias e lhe nascer algum filho, este se presume do primeiro marido, se nascido dentro dos trezentos dias a contar da data do falecimento deste e, do segundo, se o nascimento ocorrer após esse período e já decorrido o prazo a que se refere o inciso I do art. 1597.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1598.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1598.

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SITES - Art. 1598.

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