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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1616.

A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento; mas poderá ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia dos pais ou daquele que lhe contestou essa qualidade.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1616.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1616.

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SITES - Art. 1616.

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