A guarda de menor foi concedida a terceira pessoa, sem que tenha havido a destituição do poder familiar da genitora biológica. O propósito recursal é definir se a representação processual do menor em ação de investigação de paternidade deve ser exercida pela genitora ou pela guardiã.

Ação de adoção em que se discute a necessidade de vínculo familiar ou de parentesco para propor a demanda.

O MP/PR ajuizou ação de destituição de poder familiar contra a mãe biológica de infante, que a entregou para a chamada "adoção à brasileira", e de anulação de registro civil de nascimento contra o falso pai registral, com pedido de acolhimento institucional da menor e posterior colocação em família substituta. Em sede de habeas corpus, utilizado como sucedâneo de recurso ordinário, analisa-se a adequação da decisão que julgou procedentes os pedidos acima, face à alegação do impetrante de que o abrigamento institucional deveria ter sido a última opção, uma vez que a menor não estaria em situação de risco.

Recurso que versa sobre acolhimento institucional de menor que foi entregue pelos pais biológicos ao casal impetrante para adoção irregular sem observância da fila do Cadastro Nacional de Adotantes.

Ação de prestação de contas em que se discute se a via eleita é adequada para supervisionar os interesses e necessidade da alimentanda.