Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Legislação de Família e Sucessões

Art. 1674.

Sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, apurar-se-á o montante dos aqüestos, excluindo-se da soma dos patrimônios próprios:

I - os bens anteriores ao casamento e os que em seu lugar se sub-rogaram;

II - os que sobrevieram a cada cônjuge por sucessão ou liberalidade;

III - as dívidas relativas a esses bens.

Parágrafo único. Salvo prova em contrário, presumem-se adquiridos durante o casamento os bens móveis.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1674.

%5B%7B%22epigraphId%22%3A42407%2C%22url%22%3A%22https%3A%5C%2F%5C%2Fbrasil.mylex.net%5C%2Fpltsearch.html%3Fcore%3DPLTSentence%26page%3D1%26articleId%3D6695%26epigId%3D42407%22%2C%22title%22%3A%22A%20dissolu%5Cu00e7%5Cu00e3o%20da%20sociedade%20conjugal%20implica%20na%20apura%5Cu00e7%5Cu00e3o%20dos%20aquestos%22%2C%22rDate%22%3A%2206.2019%22%2C%22sentencesNumber%22%3A%22%2B%2010%22%2C%22additionalLnkAttributes%22%3A%22%22%2C%22datas%22%3A%22%5B%5D%22%7D%5D

BIBLIOGRAFIA - Art. 1674.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/?productId=3
6695
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 1674.

/pltdocument/?productId=3
6695
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
Document title

Carregando...

Carregando...