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Legislação de Família e Sucessões

Subtítulo 3

Dos Alimentos

Art. 1694.

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1694.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1694.

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SITES - Art. 1694.

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