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Legislação de Família e Sucessões

Seção 3

Seção III Da Escusa dos Tutores

Art. 1736.

Podem escusar-se da tutela:

I - mulheres casadas;

II - maiores de sessenta anos;

III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;

IV - os impossibilitados por enfermidade;

V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;

VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;

VII - militares em serviço.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1736.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1736.

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SITES - Art. 1736.

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