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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1738.

A escusa apresentar-se-á nos dez dias subseqüentes à designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la; se o motivo escusatório ocorrer depois de aceita a tutela, os dez dias contar-se-ão do em que ele sobrevier.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1738.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1738.

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SITES - Art. 1738.

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