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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1758.

Finda a tutela pela emancipação ou maioridade, a quitação do menor não produzirá efeito antes de aprovadas as contas pelo juiz, subsistindo inteira, até então, a responsabilidade do tutor.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1758.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1758.

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SITES - Art. 1758.

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