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Sucessão dos descendentes por estirpe

234 acórdãos

STF

RE

REPERCUSSÃO GERAL

EMENTA

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EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, POR SER O AUTOR BENEFICÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E POR NÃO TER O ESTADO PROVIDENCIADO A SUA REALIZAÇÃO. REPROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE,...

STJ

REsp

Análise Jurídica myLex

EMENTA

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916. OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. INOCORRÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTE. PROCURAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE LEGAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA. IRRELEVÂNCIA. AUTENTICIDADE COMPROVADA POR PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE SÓCIOS CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME ...

INTEIRO TEOR

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STJ

REsp

EMENTA

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RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE ASCENDENTE PRÉ-MORTO. PRETENSÃO DE ALCANCE DE QUINHÃO HERDADO POR REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA DO DEVEDOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto, excepcionada legalmente pelo sistema de sucessão por estirpe. 2. Nos casos legalmente previstos de sucessão por representação (por estirpe), os d...
TJRS

Agravo de Instrumento

EMENTA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. ESPOLIO. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. INVENTÁRIO. PRESCINDÍVEL. QUINHÃO DE CADA HERDEIRO E IMPOSTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Uma vez verificada a inexistência de bens a inventariar deixados pelo credor originário, possível a substituição da parte exequente pelos sucessores habilitados, sendo dispensável a abertura do inventário, cabendo ao juízo da execução proceder à divisão do crédito entre os herdeiros, obse...
TJPR

EMENTA

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, acolher os embargos de declaração opostos por DORVALINA BIANCO SCHLICKMANN, para suprir a contradição no acórdão, afastando-se o recolhimento de ITBI em relação aos quinhões dos herdeiros superiores a R$ 24.900,00, nos termos do voto e seus fundamentos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU DISTRIBUI...
TJSP

Apelação Cível

EMENTA

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INVENTÁRIO E PARTILHA – Anulação da sentença. Partilha sem conotação amigável - Pluralidade de apelantes – Desistência da apelação e prosseguimento do recurso em face da não desistência por parte de um dos apelantes - Herdeiros colaterais - Direito de representação só alcança os filhos dos irmãos – Obediência ao art. 1.853 do Código Civil - Sucessão por estirpe – Subordinação da sentença à comprovação de quitação de tributos - Inteligência do artigo 192 do Código Tributário Nacional e dos artigo...
TJMG

Apelação Cível

EMENTA

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DIREITO DAS SUCESSÕES. HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO. HERDEIROS COLATERAIS. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. Nos termos do previsto no Código Civil, em se tratando da sucessão de colaterais é assegurado aos filhos dos irmãos pré-mortos o direito de representação, devendo os mesmos herdarem por estirpe.  (TJMG -  Apelação Cível  1.0236.07.012177-7/001, Relator(a): Des.(a) Maria Elza ...
TJRS

Agravo de Instrumento

EMENTA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. ESPOLIO. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. INVENTÁRIO PRESCINDÍVEL. QUINHÃO DE CADA HERDEIRO E IMPOSTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Uma vez verificada a inexistência de bens a inventariar deixados pelo credor originário, possível a substituição da parte exequente pelos sucessores habilitados, sendo dispensável a abertura do inventário, cabendo ao juízo da execução proceder à divisão...
TJSP

Embargos de Declaração Cível

EMENTA

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Embargos de declaração. Acórdão embargado que reconheceu a ilegitimidade ativa de três dos dezesseis autores, porque a sucessão por estirpe está reservada na linha colateral aos filhos do irmão. Irmã e sobrinha que faleceram em data posterior à vítima do acidente de trânsito. Sobrinhos-netos que têm legitimidade ativa para ajuizar a ação de cobrança, pleiteando o quinhão a que já tinha direito sua mãe antes de falecer. Embargos acolhidos. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0031897-37.2009.8...
TJRJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO

EMENTA

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Sucessão. Representação por estirpe. Arrolamento. Partilha ajustada entre os herdeiros. Incidência do artigo 1615 do CCB. Quinhões corretamente calculados. A descendência da filha pré-morta representa a mãe por estirpe e, em relação aos netos cujo pai morreu, eles herdam a meação deste. Agravo provido, após rejeitadas as preliminares.

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