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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1949.

O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído, quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra coisa da natureza da condição ou do encargo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1949.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1949.

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SITES - Art. 1949.

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