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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1950.

Se, entre muitos co-herdeiros ou legatários de partes desiguais, for estabelecida substituição recíproca, a proporção dos quinhões fixada na primeira disposição entender-se-á mantida na segunda; se, com as outras anteriormente nomeadas, for incluída mais alguma pessoa na substituição, o quinhão vago pertencerá em partes iguais aos substitutos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1950.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1950.

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SITES - Art. 1950.

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