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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1952.

A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador.

Parágrafo único. Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1952.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1952.

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SITES - Art. 1952.

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