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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1955.

O fideicomissário pode renunciar a herança ou o legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1955.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1955.

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SITES - Art. 1955.

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