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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1958.

Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1958.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1958.

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SITES - Art. 1958.

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