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Legislação de Família e Sucessões

Capítulo 2

Dos Sonegados

Art. 1992.

O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1992.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1992.

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SITES - Art. 1992.

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