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Legislação de Família e Sucessões

Art. 1993.

Além da pena cominada no artigo antecedente, se o sonegador for o próprio inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1993.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1993.

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SITES - Art. 1993.

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