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Legislação de Família e Sucessões

Capítulo 4

Da Colação

Art. 2002.

Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 2002.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 2002.

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SITES - Art. 2002.

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