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Legislação de Família e Sucessões

Art. 2005.

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

Parágrafo único. Presume-se imputada na parte disponível a liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 2005.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 2005.

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SITES - Art. 2005.

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