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Legislação de Família e Sucessões

Capítulo 7

Da Anulação da Partilha

Art. 2027.

A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015)

Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 2027.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 2027.

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SITES - Art. 2027.

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