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Legislação de Família e Sucessões

Art. 699.

Quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 699.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 699.

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SITES - Art. 699.

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