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Legislação de Família e Sucessões

Art. 728.

O requerido será previamente ouvido antes do deferimento da notificação ou do respectivo edital:

I - se houver suspeita de que o requerente, por meio da notificação ou do edital, pretende alcançar fim ilícito;

II - se tiver sido requerida a averbação da notificação em registro público.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 728.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 728.

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SITES - Art. 728.

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