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Legislação de Família e Sucessões

Art. 753.

Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.

§ 1º A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.

§ 2º O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 753.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 753.

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SITES - Art. 753.

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