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Legislação de Família e Sucessões

Seção 2

Da Perda e da Suspensão do Familiar (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)

Art. 155.

O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

JURISPRUDÊNCIA - Art. 155.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 155.

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SITES - Art. 155.

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